Desconcentração, descentralização ou democratização? O olhar de Michel Cahen

Entrevue de Michel Cahen par Francisco Carmona, publiée dans l’hebdomadaire mozambicain Savana, n° 1259, 23 février 2018, pp. 1-4. Publié sur LAMenparle avec l’aimable autorisation de Savana.

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 Conhecedor profundo da realidade moçambicana, o académico e historiador francês Michel Cahen não tem dúvidas, em entrevista ao SAVANA, de que foi a pressão política e militar exercida pela Renamo que obrigou o Presidente da República, Filipe Nyusi, a propor à Assembleia da República mudanças no processo de descentralização do país.
“Constato que é o facto de a Renamo ter adoptado uma estratégia político-militar que obrigou o poder da Frelimo a negociar. Era essa a única maneira? Penso que não”, defende Michel Cahen.
Sobre um dos aspectos mais polémicos da proposta de revisão constitucional apresentada por Filipe Nyusi à Assembleia da República, a eleição indirecta dos presidentes de município, o académico francês aplaude essa inovação, assinalando que a eleição directa de um dirigente por sufrágio directo não é obrigatoriamente democrática.
Michel Cahen descreve como “cancro da vida política de Moçambique” o facto de até agora o “vencedor ficar com tudo” nos processos eleitorais. Siga as reflexões de Cahen, numa entrevista feita electronicamente.

 

Quarenta e oito horas depois da comunicação à nação sobre os entendimentos com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, submeteu, à Assembleia da República (AR) a proposta que cria um novo figurino de descentralização em Moçambique. Acha que esse novo figurino pode ajudar a reduzir os conflitos pós-eleitorais?

Numa entrevista dada em Outubro de 2016, tinha dito que “não haverá negociações antes de 2019”. Formalmente, errei e estou muito contente por ter errado! No entanto, o que queria dizer era que só a aproximação das eleições de 2019 poderia provocar discussões a sério entre o governo da Frelimo e a Renamo. Não tinha, então, em mente, a decisão da Renamo de participar, pela primeira vez desde 2003, nas eleições autárquicas de Outubro de 2018. O Presidente Filipe Nyusi submeteu à Assembleia da República uma proposta que cria, pelos menos oficialmente, um novo figurino de descentralização em Moçambique e você me pede para me pronunciar sobre se isso é capaz de reduzir os conflitos pós-eleitorais. Penso que pode ajudar a diminuir os conflitos pré-eleitorais. Com efeito, a proposta do Presidente Nyusi está muito longe de poder satisfazer a Renamo, é muito mais uma desconcentração do Estado do que uma descentralização democrática. Descentralização quer dizer que doravante haverá policentrismo, vários poderes. Não é o problema de a nação ser unitária, é o problema de o poder político ficar em grande medida único, embora com algumas novas concessões. É um compromisso: nem a Frelimo, nem a Renamo queriam o que o presidente Nyusi propôs. Mas do lado da Renamo, era o mínimo para permitir que – se que os assuntos militares fossem resolvidos também – o presidente Dhlakama saia do mato e que a Renamo participe activamente nas eleições autárquicas que, para ela, são um treino para as eleições gerais de 2019. Quero dizer: vejo só uma razão para o presidente Dhlakama ter aceite este compromisso minimalista: é a possibilidade de reintegração completa da Renamo na arena política. Isso porque, suponho, ele está certo de poder ganhar em 2019. Pois, tem mesmo que sair do mato. Se não houver mais esquadrões de morte, isto vai permitir uma intensificação de uma vida política civil e pacífica, a não ser que, vendo um verdadeiro perigo de perder em 2019, a Frelimo siga um caminho de “mugabização” e de violência pré-eleitoral. Mas como se diz em francês, minha língua: “o pior nunca é certo!”.

Sectores da sociedade civil rejeitam a pretensão de mudanças na eleição do presidente do conselho municipal de directa para indirecta. Entendem que se trata de um total retrocesso da democracia em Moçambique. O professor tem o mesmo entendimento?

Não concordo, acho isso muito bom. Moçambique manteve a tradição colonial portuguesa de, nas eleições autárquicas, haver um duplo processo: eleição da assembleia municipal e eleição da câmara municipal. Mas o dualismo que é indispensável ao topo do Estado (distinguindo o poder legislativo e o poder executivo) não faz sentido na base: um município não faz leis, faz editais que respeitem as leis. Pois a dualidade não só não é útil, mas provoca conflitos entre os dois corpos. Além disso, a eleição directa de um dirigente por sufrágio directo não é obrigatoriamente democrática. A tradição da esquerda francesa – meu campo de pensamento – foi sempre contra a eleição directa do presidente da República por sufrágio directo. Porquê? Porque isso dá a esse presidente – uma pessoa só – um peso tão importante como o das centenas de deputados da Assembleia e nutra a tendência que nós achamos de bonapartismo (de Napoleão Bonaparte, o nosso famoso imperador e ditador francês). É muito melhor um poder legislativo forte, que possa controlar o poder executivo. Como significa o termo, um poder executivo deve executar o que foi democraticamente concebido pela assembleia pluralista. No nível das autarquias, o perigo de “pequenos bonapartes” pode ser considerado como de pouca importância, mas não é o caso: nutra em particular o clientelismo. É possivelmente disso que morreu o presidente da câmara de Nampula (Mahamudo Amurane). Em França, os presidentes dos municípios são eleitos pelas assembleias, no seu seio (não há Câmara), e depois, o presidente nomeia, sempre no seio da Assembleia, os seus vereadores. O presidente está, por isso, sob o controlo da assembleia municipal em vez de constituir um poder paralelo. Neste ponto, acho a proposta do Presidente Nyusi excelente, é um progresso na democratização do país, sobretudo se o modelo municipal estar por se expandir à totalidade do país.

Mas uma eleição indirecta não “mata” figuras que valem por si só (acima dos partidos) como é o caso de Manuel de Araújo (Quelimane), Daviz Simango (Beira), Venâncio Mondlane (Maputo) e potenciais amuranes em Nampula? Não é uma estratégia da Frelimo para recuperar municípios sob gestão da oposição?

Se a lei que vai passar no Parlamento bem é que é a Assembleia municipal que elege o presidente do município, e não o partido vencedor que nomeia-o (mesmo como maioria relativa, como é proposto para os Governadores de província), penso que este perigo que você aponta não existe, até ao contrário. Sabendo da nova legislação, candidatos independentes, ou de pequenos partidos locais, organizar-se-ão, formando listas de cidadãos independentes e apresentaram-se às eleições com os mesmos direitos que as listas dos partidos. Se os partidos forem inteligentes – claro que não há garantia nisso… –, no caso de uma personalidade local que “vale mais que o partido” (você evoca o caso de Venâncio Mondlane em Maputo), vão ser obrigados a abrir largamente as suas listas a pessoas não membros deste partido. E muitas vezes, se um candidato, mesmo membro de um partido, for também mais potente localmente que o seu partido, este candidato vai influenciar a delegação local do partido, autonomizando-a parcialmente relativamente ao partido nacional. Acha que o MDM tem interesse em romper com Manuel de Araújo em Quelimane? Claro que não! Um Manuel de Araújo, em Quelimane não está em nada em perigo por causa do novo dispositivo e tem larga margem de manobra dentro do MDM. As últimas eleições na Beira comprovaram o que digo: nas autárquicas de 2013, Deviz Simango teve muitas mais votos para ser presidente da Câmara que, no ano a seguir, nas presidências. Os eleitores não são tontos: adaptam os seus votos consoante o objetivo. Neste caso, queriam Deviz Simango como presidente da Câmara mas não queriam Devis Simango candidato do MDM para presidência da República. Não vejo bem como é que a Frelimo aproveitava, mais que os outros partidos, este novo dispositivo.

Acha que caso passe a proposta de nomeação/eleição de governadores provinciais e administradores distritais pode acabar com a política do “the winner-takes-all”, que tem sido uma ameaça à democracia em Moçambique?

O conceito de “o vencedor leva tudo” foi o cancro da vida política de Moçambique pós Acordos de Roma (1992). Os eleitores da Zambézia bem podiam sempre votar a favor da oposição, sempre o governador era da Frelimo, a totalidade dos administradores de distrito eram da Frelimo, a totalidade dos chefes de posto, a totalidade das autoridades comunitárias reconhecidas eram da Frelimo (quantos chefes tradicionais abertamente pró-Renamo foram reconhecidos neste país?), os chefes dos departamentos eram da Frelimo, os 7 milhões eram para os amiguinhos da Frelimo, etc. Isso nutriu a exasperação e o absentismo eleitoral de massa e o perigo de nova guerra em 2014-2015, porque havia uma massa considerável de jovens muito pobres sem esperança alguma de poder mudar a situação pela via pacífica. Se o presidente Dhlakama levantava um dedo, podia haver uma revolta violentíssima em certas partes do país. Mas o que muita gente não entende é que o presidente Dhlakama é um moderado e ele não levantou o dedo.

Pois é preciso acabar com o “the winner-takes-all”. Num Estado unitário, isto é um Estado dentro do qual, em todo o país, vigora a mesma lei – não há “regiões autónomas” – municípios, distritos, regiões muito bem podem ser geridos pela oposição, porque essa oposição obviamente vai obedecer às leis do Estado unitário. A oposição não põe em perigo a unidade nacional pela simples razão de que a oposição faz parte da nação tal e qual como a Frelimo. Unidade da nação não é unicidade do poder político. É assim em todos os grandes países democráticos, incluídos os unitários como a França, sem falar dos federais como a Alemanha ou o Brasil.

Agora a proposta traz muitos problemas: o governador não é eleito pela assembleia provincial, é proposto pelo partido vencedor nela e é nomeado pelo Presidente da República. Nisso há conservadorismo: com efeito, continua a vigorar o velho conceito de que o governador não é o representante da população da província junto ao governo central, mas fica o representante do poder central junto à população da província. O Presidente da República pode exonerar um governador proposto por larga maioria por uma assembleia. O governador, é verdade, responde perante a assembleia, mas é nomeado pelo poder central, pois deve satisfazer também a ele. Vejo muito bem um governador da Renamo a fazer a política da Frelimo. Temos muitos conflitos em vista, incluindo dentro da própria Renamo.

No entanto, é preciso ver isso numa dinâmica: se houver um governador da Renamo, já nem todos os administradores de distritos ou chefes de posto vão ser da Frelimo. E isso vai mudar muito, as populações vão dizer: “as estruturas agora podem ser da Renamo?” Só isso já é uma potencial revolução cultural neste país.

Entende que o modelo de um governador proposto pelo partido vencedor na província e nomeado pelo Presidente da República é o ideal?

A meu ver, o governador não devia ser proposto pelo partido vencedor numa província, mas eleito pela Assembleia provincial. Não é a mesma coisa. Imaginemos uma província onde a Frelimo é vencedora com 45% dos deputados, depois vem a Renamo com 43%, depois vem o MDM com 12%. Se entendi bem a proposta actual, é a Frelimo que propõe o nome do governador. Se fosse a assembleia a fazer a proposta, uma aliança entre a Renamo e o MDM faria com que essa coligação fizesse a proposta. Num caso, haverá um governador da Frelimo, embora este partido não tenha a maioria na assembleia, com instabilidade, no outro caso, provavelmente, um governador da Renamo num executivo provincial de coligação, tendo a maioria na assembleia, com estabilidade.

Então o que deve prevalecer? Uma maioria absoluta para a assembleia propor um governador?

Sim, uma maioria absoluta, mas que pode provir de uma coligação dentro da Assembleia, mesmo que os partidos se tivessem apresentado separadamente ao escrutínio, como no exemplo teórico que acabei de frisar. E insisto: devia ser uma eleição, não uma mera “proposta”. Precisamente porque o novo dispositivo prevê que haja, em cada província, um Secretário de Estado diretamente nomeado pelo poder central, não se entende porquê é que o Governador também devia ser nomeado pelo mesmo poder central. O fato de o Governador ser realmente eleito pela Assembleia provincial não é antagônico ao Estado unitário, porque todos os Governadores, quaisquer que forem sua filiação partidária, deverão obedecer à mesma lei nacional.

A indicação de um Secretário de Estado não pode concorrer para a existência de conflitos institucionais, sobretudo, em províncias onde o governador não é do mesmo partido que o Secretário de Estado?

Claro que sim! Vejam-se os conflitos permanentes nos municípios vencidos pela oposição, mas nem só aqueles! A transferência das competências e das verbas correspondentes do governo do distrito para o município está sempre atrasada e parcial! Diz-se que os municípios não têm os funcionários qualificados para assumir isso. Mas aqui voltamos ao “o vencedor leva tudo”. Com efeito, a transferência de competências deveria ser acompanha pela transferência de funcionários públicos sempre assalariados pelo Estado, mas em regime de destacamento nos municípios. Não são eles pagos pelos impostos dos cidadãos? Porquê é que um funcionário do distrito não poderia ir trabalhar para o município, continuando recebendo o seu salário do Estado? Os funcionários públicos não são propriedade do Estado central, são propriedade do povo. O Estado continua a considerar os municípios como algo de estrangeiro, algo de exterior. Mas os municípios também são estruturas do Estado (pelo menos no sentido de Marx), são estruturas descentralizadas do Estado e não só desconcentradas. O Estado não é só o governo, é a totalidade das instituições públicas encarregadas de gerir o país.

Pois o que é previsto nas regiões, mais tarde nos distritos, e o que vai continuar nos municípios, isso é um perigo de guerrinhas permanentes entre o Estado central (cujos escalões desconcentrados terão os orçamentos e os funcionários) e as estruturas descentralizadas (que terão a legitimidade popular local).

Qual é o modelo ideal?

Não há. Mas penso que se deve sair da mera dicotomia centralização/descentralização para entrar numa dinâmica de democratização. A descentralização (mesmo se for bem disso que se trata e não somente de uma desconcentração) não é suficiente. Muitos países africanos já têm décadas de experiencias de descentralização, frequentemente imposta pelo Banco Mundial. Muitas vezes, isso permitiu antes de mais a recomposição do poder central e o fortalecimento do clientelismo. Um governador, um presidente de câmara, um gestor de distrito eleitos devem também poder ser exonerados. Por exemplo, se 10% dos eleitores o exigirem, deve haver novas eleições: vão me dizer que isso vai produzir uma instabilidade permanente e um custo enorme. Não é, pois na realidade concreta é muito difícil conseguir 10% dos habitantes num abaixo-assinado com identidades comprovadas por exemplo pelo cartão de eleitor (que, sendo gratuito, é muito mais generalizado que o bilhete de identidade).

Até que ponto os consensos alcançados/ganhos da Renamo mostram que a violência é o único e mais eficaz mecanismo de obtenção de concessões políticas em Moçambique? Teria ou não a Renamo conseguido estas concessões se não tivesse armas? É possível negociar com a Frelimo sem estar armado? Uma Renamo desarmada conseguiria os consensos que conseguiu?

Violência de quem? Quando, ano após ano, nas vilas e no mato, toda a gente pode facilmente aperceber-se que se vive melhor com o cartão vermelho que sem este, isso não será violência acumulada? Quando há uma estranha avaria de eletricidade no momento de contagem dos boletins de voto em Maputo e na Matola nas eleições autárquicas de 2013, não é violência isso? Quando gente do poder diz, hoje, que os empréstimos escondidos de 2013 eram na realidade para fins militares, não estão reconhecendo que o poder de então já tinha decidido uma violenta repressão contra a Renamo, que ainda não tinha começado as suas operações? Senão, porquê rearmar em 2013? Quem produziu os esquadrões da morte? O que fez a Renamo no seu processo de “volta ao mato” que comece em 2012 não foi uma decisão clara de retorno à luta armada, mesmo se houve um perigo real de volta à guerra civil, pelas razões que já apontei. O que fez a Renamo é que se pode chamar de propaganda armada. E a grande força política das iniciativas militares da Renamo foi que essas iniciativas eram quase sempre defensivas. Num contexto onde nas eleições, mesmo nas províncias onde a oposição ganhava, nada mudava, todas as estruturas ficavam na mão do mesmo partido, onde toda gente sabia que quem era chefe era a Frelimo e que quem era “Chefe Grande” era o presidente da Frelimo, essa propaganda armada da Renamo permitiu a Afonso Dhlakama recuperar espaço político: se o “Chefe Grande” do governo não conseguia matá-lo ou apanhá-lo, significava que Dhlakama também era “Chefe Grande”.

Moçambique não tem tradição democrática: os Estados africanos pré-coloniais não eram democráticos, o colonialismo obviamente não foi, o dito marxismo-leninismo não foi e o período de partido hegemónico ainda não foi. Pois o que procuram as pessoas do povo muitas vezes não é “mais democracia”, é a descoberta de um bom chefe. Obviamente, um bom chefe, se não haver contrapoderes, não vai ficar bom chefe muito tempo! Não há despotismo esclarecido que perdura, torna-se rapidamente despotismo tout court. E como dizia o grande revolucionário francês Saint-Just em 1793, “le pouvoir corrompt et le pouvoir absolu corrompt absolument” (“o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”).

Constato que é o facto de a Renamo ter adoptado uma estratégia político-militar que obrigou o poder da Frelimo a negociar. Era essa a única maneira? Penso que não. Um forte partido de oposição com ligação à sociedade civil, aos movimentos sociais, podia desenvolver manifestações pacíficas em todo o país, provavelmente violentamente reprimidas pelo poder, mas provocando mais manifestações pacíficas e ainda mais massivas. Assim nascem as revoluções como no Burkina-Faso, quando o povo afastou Blaise Compaoré em 2014 depois de 27 anos de poder. Só que este forte partido de oposição com ligação à sociedade civil não existia em Moçambique. Pois, não vou dizer que a estratégia político-militar da Renamo foi boa ou má. Mas conseguiu. Foi assim.

Aparentemente, a parte relacionada com o desarmamento, desmobilização e reintegração dos militares da Renamo é o ponto mais sensível e complicada de negociar. Acha que a Renamo abrirá mão das suas forças antes da questão do pacote de descentralização ser aprovada pelo Parlamento?

Não vejo o interesse da Renamo em abrir mão das suas forças antes desta aprovação pelo parlamento. A Renamo tem razões para desconfiar. Lembrem-se do acordo sobre despartidarização do Estado que foi alcançado na comissão Renamo-Frelimo? No dia a seguir, o parlamento de maioria da Frelimo chumbou a proposta. A situação mudou, com certeza. Mas a Renamo fará concessões, se o governo da Frelimo fizer concessões.

No fundo há três problemas distintos: os mais conhecidos são o das “forças residuais” da Renamo (para integrar na polícia) e o dos militares da Renamo integrados nas FAM mas marginalizados. Com vontade política, isso é bastante fácil de resolver, até no plano financeiro: quantos militares da Renamo se poderiam integrar com o valor dos carros de luxo regularmente comprados para uns fulanos ou sicranos do poder? Vejo um perigo, uma chantagem financeira deste tipo: “já estamos com o problema das dívidas escondidas, agora para pagar a reintegração dos militares da Renamo, temos que ter apoio da comunidade internacional”, uma espécie de troco. Se a reintegração dos soldados da Renamo for decretada grande causa nacional, é dentro do orçamento do país que se deve encontrar este dinheiro. Não se pode fazer isso, obviamente, se ao mesmo tempo, os impostos das companhias estrangeiras dos mega-projetos são baixíssimos… Afinal, é um assunto de soberania popular.

O terceiro problema é muito mais complicado: é o dos antigos combatentes da Renamo, que foram desmobilizados em 1992-94, que voltarão às suas aldeias. Aqui, fizeram-se as cerimónias que se devia fazer para os espíritos dos antepassados aceitarem acolher a volta dos combatentes. Regra geral, isso foi um sucesso. Mas depois, com a re-estabilização do poder hegemónico, muitos dos antigos combatentes foram ostracizados e voltaram às antigas bases onde constituíram aldeias de antigos combatentes. Ficaram anos ali, na miséria. Esperavam pela formação de uma associação dos antigos combatentes que poderia organizar pequenos projectos económicos. Mas, apesar de ela ser oficialmente constituída em 2007, nunca funcionou, aumentando o desespero. Muitos dos antigos combatentes que foram dormir nas ruas de Nampula em 2012 à volta da casa de Afonso Dhlakama queriam, de um lado, protegê-lo, mas, de outro lado, pressioná-lo. É provavelmente na situação desses antigos combatentes que reside a causa principal da viragem política de Afonso Dhlakama quando decidiu refugiar-se em Sadjundjira. Mas o problema social continua. Será que a reforma provincial vai ajudar a resolvê-lo, com governadores atentos a essa miséria?

Frelimo pode adoptar a “mugabização”

Não corremos o risco de ir às eleições de 2019 sem fecharmos o assunto desmilitarização e depois regressarmos à guerra, se uma das partes, neste caso, a Renamo, não conseguir aquilo que achava que iria conseguir?

Uma desmilitarização inacabada não é o risco principal. Como já disse, a Renamo não quer voltar à guerra, pode ao máximo fazer o que chamei de propaganda armada. Mas os riscos são muitos: um levantamento popular no centro e norte do país, nas cidades e no mato, contra o custo de vida ou contra eleições sentidas como fraudulentas e que poriam a Renamo, sem o querer à partida, a ter que responder, entrar na defesa armada dos manifestantes? Uma táctica de violências intimidatórias do governo da Frelimo ou de sectores da Frelimo, se o perigo de uma derrota em 2019 aparece plausível (o que chamei “processo de mugabização”)? E o próprio resultado das eleições. Não deve haver CNE e STAE, deve haver uma única CNE independente, com meios. Vejo um grande perigo: a Renamo aceitou este primeiro compromisso com o poder não porque é satisfatório, mas porque permite ao Dhlakama sair do mato e entrar em campanha. Dhlakama não quer fazer como em 2014, quando saiu do mato a 4 de Setembro para um escrutínio a ter lugar sete semanas mais tarde. Quer sair agora para organizar a campanha autárquica, vista como primeira etapa da campanha presidencial e legislativa. Se a Renamo está convencida que vai ganhar e perde, a situação pode ser explosiva no país. “Free and fair”, as eleições nunca serão num Estado neopatrimonial, mas têm que serem plausíveis. Isto é: toda a gente deve estar pronta a perder, a Frelimo deve começar a conceber que pode perder. Será isso possível? A maneira de como as eleições autárquicas de 2018 se vão desenrolar será decisiva.

Como é que fica o MDM, a terceira maior força política, num cenário em que os líderes deste partido argumentam que a Renamo e a Frelimo formaram uma coligação (FRENAMO) para prolongarem a bipolarização?

O MDM não tem armas. É um partido pacífico e é isso que foi a sua simpática fraqueza. Lembro-me em 2014, gente a dizer: “O MDM não tem armas? Mas então, quem vai nos proteger contra a Frelimo?” e votaram para a Renamo. Simango não alcançou ainda o estatuto de “Chefe Grande”. No entanto, a prazo, o MDM é muito perigoso para a Frelimo. Com efeito, apesar de este partido ser oriundo da Renamo, não conseguiu apanhar uma parte da base social da Renamo, salvo na Beira. Mas apanhou parte da base social da Frelimo, que, descontente contra a sua direção histórica, podia votar no MDM e muito mais dificilmente para a Renamo. O problema é que o MDM não me parece ter uma estratégia clara. Por exemplo, não propõe publicamente uma aliança com a Renamo. O MDM podia ganhar muita força com esta proposta pública e insistente, porque apareceria como o mais unitário e seria o meio mais eficaz de impedir uma “Frenamo”. Depois das eleições, se a maioria legislativa absoluta não foi alcançada pela Renamo mas que ela pode obtê-la com o apoio dos deputados do MDM, ele teria mesma uma importância grande.

Paradoxalmente, é provável o MDM recuar, a curto prazo, porque beneficiou muito do boicote das eleições autárquicas de 2013 pela Renamo. Esta vai recuperar. Mas o MDM tem um lugar no país. É um grande paradoxo na história de Moçambique: um país altamente heterogêneo – por exemplo, só há minorias étnicas neste país! – mas politicamente bipolarizado. Outro país africano com a mesma heterogeneidade social e cultural teria vinte partidos representados no parlamento! Moçambique só tem três. O ideal seriam três com força comparável, obrigados a negociar, para impedir o sistema de “o vencedor leva tudo”.

Em alguns sectores argumenta-se que depois de ultrapassada a questão da descentralização e desarmamento, a próxima reclamação da Renamo será económica, sobretudo, a quota dos recursos naturais que a base social da oposição armada da Renamo se julga com direito. Tem a mesma percepção?

Toda a gente quer comer, é claro, sendo que uns comeram muito durante muito tempo e outros ficaram na pobreza absoluta, em particular na base social da Renamo. Moçambique continua um dos países mais pobres do mundo. Porquê, 26 anos depois do fim da guerra civil? Porquê, 26 anos depois de tanta ajuda internacional? Há o problema da elite económica do país, que não é uma burguesia produtiva. Depois do abandono do dito socialismo, o projeto de “capitalismo nacional” de Armando Guebuza foi um fracasso retumbante. Não houve revolução burguesa neste país, houve formação de uma elite rendeira. E há o problema de profundos desequilíbrios regionais. Um país que foi imaginado a partir do extremo-sul, em Maputo, nunca poderá ser regionalmente equilibrado. É preciso uma revolução cultural, é preciso pôr a capital no centro geográfico do país, isto é, na Zambézia.


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